Diretrizes para Acionar a Garantia

As diretrizes para acionar a garantia regulam a forma e as condições para acionar a garantia por produtos defeituosos adquiridos através da Internet na loja on-line LIPOELASTIC® - PRODUTOS MÉDICOS (http://eshop.lipoelastic.com) da nossa empresa:

LIPOELASTIC a.s. , com sede em Radlická 608/2, Smíchov, 150 00 Praga 5, República Checa.
Registo Comercial nº : 26730804
NIPC: CZ26730804
Registada no Registo Comercial do Tribunal Municipal em Praga, Secção B, sala 7922.
Morada de correspondência: LIPOELASTIC a.s, Vrbenská 887, 757 01 Valašské Meziříčí, República Checa.
Número de telefone: +420 571 116 312
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

1.    De que defeitos somos responsáveis?

Como vendedor, somos responsáveis de que os produtos não apresentam defeitos no momento da sua aquisição. Isto significa que as mercadorias:

  • possuem características que foram negociadas consigo, que descrevemos no website, ou que poderia esperar em relação à natureza dos produtos, e com base num anúncio;
  • obtenha a quantidade exata, medida ou  peso; e
  • satisfazer os requisitos da legislação aplicável.

A disparidade de tons de cores na realidade e em dispositivos de exibição eletrônicos não é considerada como defeito da mercadoria. Se a mercadoria não coincidir com a sua ideia, tem, se for consumidor, o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção das mercadorias, em conformidade com o artigo 5º da Termos e Condições de venda.

No caso de o defeito ocorrer no prazo de seis meses a contar da receção da mercadoria, considerar-se-á que a mercadoria estava com defeito no momento da aquisição (salvo prova em contrário).

Para os consumidores, garantimos que os defeitos não ocorrerão dentro do período de garantia. Se é um não-consumidor, não é fornecido com tal garantia de qualidade. O Artigo 2 destas Diretrizes para Acionar a Garantia aplica-se somente aos consumidores.

2.    Qual o período da garantia?

Para os novos produtos, o período de garantia é de vinte e quatro meses a partir da receção das mercadorias. Se houver um período de garantia mais longo indicado no website ou nos documentos que acompanham a mercadoria, esse período de garantia mais longo deve ser aplicado.

3.    Que direitos tem sobre a funcionalidade defeituosa?

No caso de o defeito da mercadoria ocorrer durante o período de garantia, para o qual o produto comprado não puder ser usado corretamente e na íntegra, e este defeito puder ser removido, tem direito a uma reparação gratuita.

Para defeitos removíveis no produto ainda não utilizado, pode exigir uma troca do produto defeituoso por um novo produto em vez da eliminação do defeito, ou um desconto razoável sobre o preço de compra.

No caso de defeitos que não possam ser removidos e que impedem que as mercadorias sejam devidamente utilizadas como produtos sem defeito, tem o direito de trocar os produtos, direito a um desconto razoável sobre o preço de compra ou o direito a revogar o contrato.

Tem o direito a um desconto razoável também no caso de não podermos fornecer um novo produto sem defeitos, trocar parte dele, ou repará-lo, ou se não lhe dermos uma solução dentro de um prazo razoável, ou se a solução levaria a uma substancial dificuldade para si.

Não tem o direito de revogar o contrato ou o direito de exigir a entrega de um novo artigo caso não possa devolver as mercadorias na condição em que as recebeu (exceto os casos previstos na lei).

 

4.    Quando é que não pode exercer os direitos de funcionalidade defeituosa?

Não tem os direitos de funcionalidade defeituosa se:

  • tiver tido conhecimento do defeito antes de assumir;
  • causou o defeito por si mesmo;
  • o período da garantia expirou.

O acionamento da garantia e responsabilidade para os defeitos também não se aplica a:

  • desgaste das mercadorias causado pela sua utilização;
  • efeitos causados pelo uso inadequado da mercadoria, falha no manuseio, manutenção inadequada ou armazenamento inadequado.

Para os artigos vendidos a um preço mais baixo, não somos responsáveis pelo defeito para o qual o preço mais baixo foi negociado.
Não nos responsabilizamos por danos pessoais ou danos materiais e de mercadorias, causados por uso indevido, ou mau tratamento da mercadoria ou negligência.

 

5.    Como proceder com o seu pedido de acionar a garantia?

Remeta o seu pedido de acionamento da garantia para a nossa empresa (ou para uma pessoa que esteja indicado no website como pessoa responsável pela reparação) sem atraso indevido desde o momento que descobriu o defeito.

O pedido para acionar a garantia pode ser efetuado da seguinte forma:

  • Para um processamento mais rápido, pode contactar-nos com antecedência por telefone, e-mail ou por escrito.
  • Entregar os produtos que originam o seu pedido (exceto pela forma de entrega contra pagamento, pois não aceitaremos) para a nossa morada (ou para a morada da pessoa responsável pela reparação), para qualquer das nossas instalações ou para a nossa sede.
    Lembre-se de que, devido a questões de higiene, não podemos aceitar produtos contaminados.
    Ao enviar a mercadoria, deverá colocá-la numa embalagem adequada por forma a evitar danos ou a sua destruição.
  • Aconselhamo-lo a anexar um recibo ou documento fiscal - fatura se emitida, ou outro documento comprovativo da compra da mercadoria, juntamente com uma descrição do defeito e uma proposta como solução para o seu pedido de acionamento da garantia. A não apresentação de quaisquer dos documentos supra mencionados não impedirá a resolução positiva do pedido em condições legais.

Por favor, tome nota que toda a comunicação sobre o pedido de acionar a garantia deve ser efetuada em Inglês.

O momento do pedido de acionamento da garantia é o momento em que nós fomos notificados da ocorrência dos defeitos e que o direito da garantia foi acionado.

O correio recebido dos pedidos de acionamento da garantia é tratado prontamente, mas nunca mais do que 30 dias após a data do pedido do acionamento da garantia, salvo acordo em contrário. Ser-lhe-á emitida uma confirmação por escrito sobre o recebimento e a resolução da reclamação.

No caso de uma reclamação contestada, decidiremos a sua aceitação no prazo de três dias úteis a contar da data da declaração da reclamação.
As Diretrizes de Acionar a Garantia são válidas e efectivas a partir de 1. 9. 2015